Os Desafios da Modernização da Administração Pública: Reflexões Sobre as Políticas de Desconcentração e Descentralização No Governo do Distrito de Mopeia-Zambézia

Abstract

Este trabalho de investigação é: Desafios da Modernização da Administração Pública: Reflexões sobre as Políticas de Desconcentração e Descentralização do Governo do Distrito de Mopeia-Zambézia. O argumento que nos leva a realizar este estudo assenta em dois pressupostos argumentativos: o primeiro assenta no pressuposto de que a dinâmica social e política vivida por Moçambique no contexto das reformas políticas iniciadas na década de 1990 contribuiu para o início da descentralização do poder do Estado central. Devolução e desconcentração do poder do Estado central, do nível local como forma de participação popular no processo de tomada de decisão do governo local, com especial atenção aos comités consultivos locais, que serão objecto a análise deste processo de descentralização e desconcentração reflecte o Distrito de Mopeia da Província da Zambézia como Garantia de participação e modernização da administração pública. Quanto à metodologia, o estudo é qualitativo, privilegiando a observação directa e indirecta, complementando a técnica utilizada, nomeadamente entrevistas. O estudo mostrou que o comité consultivo local não realizava reuniões regulares de consulta à comunidade, o que significa que os residentes do distrito de Mopeia não tinham conhecimento das principais decisões que estavam a ser tomadas. Os membros do Comité Consultivo Distrital de Mopeia faltam frequentemente às reuniões do governo distrital por vários motivos, o que afecta o processo de tomada de decisão e também torna difícil avaliar as prioridades de cada comunidade, uma vez que os problemas de uma comunidade nem sempre são relevantes para outra Mesma comunidade. Os conselhos consultivos locais são fundamentais para o desenvolvimento comunitário, pelo que o seu envolvimento é imperativo.