RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERROS DOS MÉDICOS TRADICIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO

Abstract

O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil por erros dos médicos tradicionais no exercício das suas funções no ordenamento jurídico moçambicano. Erros esses que podem resultar de actos próprios ou de terceiros. O tema da responsabilidade por erro médico coloca-se com cada vez maior acuidade no contexto mundial. Em Moçambique não existe um regime legal específico sobre responsabilidade por actos médicos tradicionais. Serão aplicáveis, deste modo, as disposições gerais do Código Civil sobre responsabilidade civil, de natureza subjectiva. Este trabalho analisa algumas questões centrais na disciplina da responsabilidade civil médica: a natureza contratual ou extracontratual da relação que se estabelece entre médico e paciente; que tipo de obrigação é assumida pelo médico; que tipos de erros que são cometidos por esses profissionais de saúde e a qual das partes cabe fazer a prova de violação das regras da ciência médica. Busca igualmente fazer um levantamento histórico evolutivo da responsabilidade civil desde as primeiras sociedades. Trata do aparecimento da responsabilidade civil objectiva e subjectiva. Examina os conceitos de responsabilidade civil, e seus pressupostos necessários mais aceites pela doutrina, que são: facto, culpa, dano e nexo de causalidade.