A OPONIBILIDADE DO DIREITO DE RETENÇÃO DO SUBEMPREITEIRO FACE AO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERCEIRO ORIGINÁRIO DONO DA OBRA

Abstract

A presente dissertação tem como tema “A Oponibilidade do Direito de Retenção do Subempreiteiro face ao Direito de Propriedade do Terceiro Originário Dono da Obra”. Este trabalho tem como principal objectivo analisar o Direito de Retenção do Subempreiteiro contra o empreiteiro, oponível a Terceiro, originário dono da obra. A problemática que a presente dissertação pretende discutir assenta no facto de saber, se perante uma situação de incumprimento parcial ou total da obrigação principal da subempreitada, de pagar o preço da obra pelo empreiteiro, realizada pelo subempreiteiro, poderá ser reconhecido o exercício legítimo do direito de retenção por este sobre a obra como forma de garantir o cumprimento da obrigação? Para a elaboração do presente trabalho foram aplicadas as seguintes opções metodológicas: a pesquisa é básica, quanto a finalidade e qualitativa, quanto a abordagem; também é explicativa, quanto aos objectivos e é bibliográfica e documental no que diz respeito aos procedimentos técnicos. Outrossim, o método aplicado para a elaboração do presente trabalho é o método jurídico através da hermenêutica jurídica. Com a presente pesquisa pretendemos dar um contributo para a compreensão do Direito de retenção enquanto uma garantia dentro uma relação jurídica contratual entre o Empreiteiro e o Subempreiteiro face aos Direitos do Terceiro, o dono da obra, objecto da relação jurídica contratual. Entretanto, tendo em atenção o desenvolvimento do presente estudo, chegou-se a conclusão de que, o nosso Código Civil no seu artigo 754º, pelos pressupostos aí patente, admite o exercício do Direito de retenção do subempreiteiro sobre a obra do terceiro, enquanto não lhe for pago o preço pelo empreiteiro, querendo isto dizer que, o exercício do Direito de retenção do subempreiteiro esta condicionado ao preenchimento dos requisitos indicados no artigo 754º do C. Civil.