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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTARUA, CARMILDO ANTÓNIO-
dc.date.accessioned2025-07-31T12:30:18Z-
dc.date.available2025-07-31T12:30:18Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ucm.ac.mz/handle/123456789/297-
dc.language.isootherpt_PT
dc.titleANÁLISE DA APLICAÇÃO DA PENA ACESSÓRIA DE EXPULSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO OU FUNÇÃO PUBLICA NOS TERMOS DO ARTIGO 440 CÓDIGO PENAL MOÇAMBICANOpt_PT
dc.typeOtherpt_PT
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