O Actual Modelo da Descentralização Administrativa em Moçambique: Sucessos e Fracassos (2018-2022).

Abstract

O período de 2018-2022 em Moçambique testemunhou esforços renovados na descentralização administrativa, visando uma governação mais próxima e acessível. Esta transição, embora estruturada em bases teóricas e jurídicas robustas, enfrentou desafios decorrentes de factores como capacidade institucional, legado colonial e alocação de recursos. O modelo descentralizado tinha o potencial de democratizar o Estado e promover a participação cidadã. No entanto, a implementação real revelou desequilíbrios de poder entre a governação central e local. A revisão da Constituição de 2018, buscando fortalecer a descentralização, trouxe seus próprios desafios, incluindo questões orçamentárias e gestão patrimonial. Esta pesquisa adoptou uma abordagem qualitativa e exploratória, baseada em estudos de caso, analisando a experiência de Moçambique e comparando-a com contextos regionais, revelando que, enquanto a descentralização tem potencial, sua implementação eficaz é crítica para o sucesso.