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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2025 | AS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS E DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO EM PERSPETIVA COMPARADA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO | MPIA, MPUTU |
| 2025 | DIMENSÕES SÓCIO-POLÍTICAS E JURÍDICAS DO SISTEMA ELEITORAL MOÇAMBICANO: UMA +REFLEXÃO SOBRE OS CONFLITOS ELEITORAIS À LUZ DO DIREITO ELEITORAL COMPARADO | CHEA, Gabriel Consolo |
| 2025-03 | CONTRATOS DE CONSUMO CELEBRADOS À DISTÂNCIA E FORA DO ESTABELECIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO: UMA ANÁLISE AO DIREITO AO ARREPENDIMENTO | MALENE, JÚLIO ANDRÉ MAZALO |
| 2025 | PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL | JUSSA, PASCOAL FRANCISCO |
| 2025 | REPERCUSSÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO DIREITO PENAL MOÇAMBICANO | MEPINA, GABRIEL DESEJADO GABRIEL |
| 2025 | DO HOMICÍDIO: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE MOÇAMBIQUE E BRASIL SOBRE APLICAÇÃO DE PENAS | COME, AUZÓRIO ARRIAGA |
| 2024-07 | DO INSTITUTO DA PRISÃO CIVIL E SUA (IN)CONSTITUCIONALIDADE FACE À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE DE 2004 | Cuna, Ribeiro José |
| 2023 | O PRINCÍPIO DE LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO EM MOÇAMBIQUE: AVANÇOS E RECUOS | CHAPANANGA, NELSONE DAVID BECHANE |
| 2021 | HIERARQUIA DE NORMAS NO DIREITO CONSTITUCIONAL MOÇAMBICANO: Uma Experiência a partir do Direito Comparado | Kazadi, Jacques Kabeya |
| 2022-07 | O REGIME JURÍDICO DO SILÊNCIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MOÇAMBICANA NO ÂMBITO DA SUA FINALIDADE ORGANIZACIONAL | IMPISSA, INOCÊNCIO FLORENTINO JOSÉ |
| 2023 | ANÁLISE DO INSTITUTO DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO JURISDICIONAL DE EFICÁCIA DO ACTO ADMINISTRATIVO: O CASO ESPECÍFICO DO ACTO NULO | Mapilele, Hugo do Rosário da Conceição Albino |
| 2021 | O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO DIREITO PENAL MOÇAMBICANO | Rupia, Maria Isabel Bento |
| 2024-05 | DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES | Rodrigues, Filomeno |
| 2023-08 | CONFLITOS ELEITORAIS EM MOÇAMBIQUE: O QUADRO LEGAL REGULADOR DAS ELEIÇÕES À LUZ DA ALÍNEA G) DO ARTIGO 11 DA CRM | Cintura, Domingos Hermínio |
| 2022 | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERROS DOS MÉDICOS TRADICIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO | CONSTANTINO, GILBERTO BOGAIO |
| 2022 | FUNDAMENTOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DO CONTROLO DOS ACTOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS DE GOVERNAÇÃO DESCENTRALIZADA E DAS AUTARQUIAS LOCAIS PELO GOVERNO CENTRAL NO CONTEXTO MOÇAMBICANO | Naífe, Hélder Manuel |
| 2022 | O CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA NA ORDEM JURÍDICA MOÇAMBICANA | MONDLANE, Carlos Pedro |
| 2020 | PLURALISMO JURÍDICO EM MOÇAMBIQUE: ANÁLISE DA EFECTIVAÇÃO DA LEI No 4/92, DE 6 DE MAIO, COMO MANIFESTAÇÃO DO PLURALISMO JURÍDICO, CONSAGRADO NOS TERMOS DO ARTIGO 4o DA CRM | Morais, Barbosa Alberto |
| 2020 | O SISTEMA DE GOVERNO DAS ENTIDADES DESCENTRALIZADAS E AS MEDIDAS TUTELARES SANCIONATÓRIAS NA ORDEM JURÍDICA MOÇAMBICANA | Zinocacassa, Zacarias Filipe |
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